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Informa 16/06/15
RFB informa sobre isenção do IPI e IOF para pessoas portadoras de necessidades especiais

Confira o informe:

As pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, ainda que menores de 18 (dezoito) anos, poderão adquirir, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, com isenção do IPI, automóvel de passageiros ou veículo de uso misto, de fabricação nacional, classificado na posição 87.03 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).

Para a verificação da condição de pessoa portadora de deficiência física e visual, deverá ser observado:

I - deficiência física: consultar o disposto no art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e nos arts. 3º e 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

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