Atenção empresários e profissionais da Contabilidade – A SEFAZ-PE inicia, a partir da EFD da competência de junho de 2026, a utilização da Validação Preliminar da EFD (VPE), nova ferramenta do Programa de Conformidade Tributária criada para trazer mais praticidade, segurança e previsibilidade à rotina fiscal.

Instituída pelo art. 269-H do Decreto Estadual nº 44.650/2017, a funcionalidade analisa automaticamente cada EFD ICMS/IPI transmitida no Estado, apresenta seu status de processamento e identifica possíveis inconsistências com base em regras de validação claras e objetivas.

Para quem acompanha a escrituração de várias empresas, a ferramenta representa um importante apoio no dia a dia, permitindo verificar a conformidade de diferentes CNPJs em um único ambiente e corrigir o que for necessário antes de qualquer ação fiscal.

Entre as principais vantagens estão:

✅ acompanhamento das EFDs de todos os clientes em um só portal;
✅ resultado disponibilizado logo após a transmissão do documento;
✅ visualização das inconsistências por bloco de regra e protocolo;
✅ prazo de 40 dias, contado a partir do vencimento da obrigação, para retificação sem aplicação de multa por substituição;
✅ emissão de extratos em PDF e CSV, facilitando a organização da rotina e a comunicação com as empresas.

Para consultar, basta acessar o Portal da Conformidade, selecionar o CNPJ, abrir o módulo Validação de EFD e conferir as orientações para regularização.

CLIQUE AQUI e acesse o material completo da SEFAZ-PE, com o passo a passo e mais detalhes da nova ferramenta.